Outros

164 serviços com valores mínimos · OAB-RR · Vigência 2021

R$ 100
menor
R$ 4.048
média
R$ 42.425
maior
Serviço Valor Mínimo
Por nomeação judicial R$ 500
Idem em repartições públicas judiciais R$ 800
Pedidos de certidões R$ 500
De fundações R$ 6.125
Para fins não residenciais R$ 1.345
De promessa de compra e venda de coisa móvel R$ 825
De promessa de compra e venda de coisa imóvel R$ 1.345
De reserva de domínio de coisa móvel R$ 825
De alienação com garantia fiduciária R$ 1.345
De aforamento e enfiteuse R$ 1.345
De concubinato R$ 1.345
De cessão de créditos ou de direitos R$ 825
De sub-rogação R$ 825
De Doação R$ 2.370
De outros negócios jurídicos R$ 2.370
Até o valor de 1 salário-mínimo R$ 100
Acima de 1 salário-mínimo até 3 salários-mínimos R$ 200
Acima de 3 salários-mínimos até 5 salários-mínimos R$ 400
Acima de 5 salários-mínimos até 10 salários-mínimos R$ 800
Acima de 10 salários-mínimos até 30 salários-mínimos R$ 1.345
Acima de 30 salários-mínimos até 50 salários-mínimos R$ 2.370
Acima de 50 salários-mínimos até 100 salários-mínimos R$ 4.650
Acima de 100 salários-mínimos até 500 salários-mínimos R$ 6.200
Acima de 500 salários-mínimos até 1000 salários-mínimos R$ 7.650
Acima de 1.000 salários-mínimos até 5.000 salários-mínimos R$ 15.000
Acima de 5000 salários-mínimos R$ 15.300
De valor inestimável R$ 1.345
Por unidade que acrescer R$ 100
Representação em assembleias, para cada condômino R$ 620
Aquisição de nacionalidade 1.1 - Naturalização R$ 3.825
Defesa contra a perda de nacionalidade R$ 24.400
Defesa na expulsão, banimento, extradição R$ 15.000
Pedido de permanência e assemelhados R$ 5.790
De capital até 40 salários-mínimos R$ 1.750
De capital até 80 salários-mínimos R$ 2.170
De capital até 160 salários-mínimos R$ 2.690
De capital até 320 salários-mínimos R$ 3.100
De capital até 640 salários-mínimos R$ 3.510
De capital acima de 640 salários-mínimos R$ 4.240
Nos demais casos R$ 4.000
Medidas cautelares específicas R$ 2.490
Notificação, interpelação e protesto ou sustação de protesto R$ 1.490
Medida cautelar inominada R$ 2.490
Com benfeitorias ou rentável R$ 11.480
Cumuladas (Mais) R$ 3.820
Ação de nunciação de Obra Nova R$ 4.650
Ação Popular R$ 11.480
Pela primeira fase R$ 2.370
Pela segunda fase R$ 1.960
Ação de Desapropriação: 2.9.1 - Propriedade rural nua R$ 3.510
Propriedade rural com benfeitorias ou rentável R$ 15.310
Propriedade urbana, sem benfeitorias R$ 13.450
Propriedade urbana, com benfeitorias R$ 17.280
Ação Reivindicatória R$ 11.480
Quando houver Reconvenção: 2.15.1 - Pelo reconvinte - mais o valor MÍNIMO de R$ 1.960
Pelo reconvindo - mais o valor MÍNIMO de R$ 1.340
Exceções (em apartado) R$ 1.030
Outros incidentes (em apartado ou não) R$ 830
Intervenção de terceiros: 2.18.1 - Como interveniente R$ 2.380
Como demandado R$ 2.380
Incidental R$ 1.345
Pelo devedor (MÍNIMO de) R$ 1.240
Pelo devedor R$ 5.790
Habilitação de crédito, sem impugnação R$ 830
Habilitação de crédito, com impugnação R$ 1.240
Habilitação retardatária R$ 830
por outra infração legal ou contratual - 10% sobre o valor da causa (MÍNIMO de) 2.380 1.1.3 - Por outros fundamentos - 10% sobre o valor da causa (MÍNIMO de) +10% R$ 2.380
Pelo locatário ou sublocatário: 1.2.1 - Purgação de Mora - 10% sobre o total do débito (MÍNIMO de) +10% R$ 400
Contestação: Por falta de pagamento R$ 1.345
Pedido de prazo para desocupação de imóvel R$ 400
Retenção por benfeitorias R$ 1.950
Pedido de restituição de depósito ou caução R$ 830
Revisão, arbitramento e reajuste de aluguéis: 2.1 - Pelo locador ou sublocador - 10% sobre o cálculo final (MÍNIMO de) +10% R$ 3.820
Pelo locatário ou sublocatário R$ 2.380
Ação de consignação em pagamento de aluguéis: 6.1 - Propositura 10% p/valor da oferta (MÍNIMO de) +10% R$ 1.950
Contestação R$ 1.345
Outros alvarás R$ 1.345
Por procedimento judicial R$ 2.380
Por procedimento judicial R$ 2.380
Em juízo R$ 2.380
Busca e apreensão: 9.1 - Havendo caráter econômico R$ 2.890
Sem valor econômico R$ 1.345
Pátrio poder: 10.1 - Destituição R$ 2.380
Renúncia ou desistência R$ 1.950
Venda judicial de bens de menores R$ 3.100
Interdição R$ 3.820
Separação judicial: 13.1 - Amigável - sem bens a partilhar R$ 6.930
Litigiosa - sem bens a partilhar R$ 8.000
Litigiosa - que se transforma em separação amigável R$ 4.650
Quando houver RECONVENÇÃO (MAIS) R$ 1.950
Conversão litigiosa R$ 4.650
Com bens a partilhar Item 15.1 mais10% sobre ovalor dos bens,se a partilha forjudicial 15.2 - Amigável, que se torna litigioso +10% R$ 6.720
Pelo êxito (Item 20.5.1 mais o MÍNIMO de) R$ 1.345
Pela defesa R$ 2.380
Regulamentação de Visitas: 23.1 - Pedido ou defesa R$ 2.900
Modificação da regulamentação R$ 2.380
Anulação de Casamento: 24.1 - Sem bens (MÍNIMO de) R$ 9.620
Emancipação R$ 2.380
Processos de valor inestimável R$ 2.380
Cumulada com petição de herança R$ 8.795
Por via litigiosa R$ 3.820
Fazendo o requerimento para pagamento R$ 1.950
Havendo impugnação ou contestação R$ 1.950
Habilitação de crédito: 4.1 - Sem impugnação R$ 830
Havendo impugnação R$ 1.240
Habilitação retardatária R$ 830
Arguição de matéria relevante pelo devedor R$ 1.240
Arguição de falsidade R$ 1.950
Assistência ao falido R$ 3.500
Assistência ao síndico R$ 3.830
Interdição do falido ou concordatário R$ 3.100
Para fins de citação ou intimação R$ 1.345
Para fins de penhora e arrestamento de bens R$ 2.380
Para outros fins inominados e especiais R$ 2.690
Exceção de incompetência de juízo R$ 3.500
Exceção de suspeição ou outras R$ 3.500
Pedido de parcelamento de débito R$ 830
Outras atividades não compreendidas acima R$ 1.345
Sem litígio - cada uma R$ 1.500
Em discussão ou litígio - cada uma R$ 1.500
Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição R$ 1.500
10% sobre a condenação (MÍNIMO de) +10% R$ 2.900
Com valor demandado - cada um 2.1 - Pelo impetrante (10%, sendo o MÍNIMO de) +10% R$ 4.650
Alvará de levantamento em geral R$ 620
Sem relação empregatícia: 1.1 - Para sindicato de empregados: 1.1.1 - Até 500 associados R$ 1.345
Mais de 1.000 associados, por grupo de 500 ou fração de 500 R$ 4.240
de 10 a 20 associados R$ 3.100
Mais de 20 associados, por grupo de 10 associados R$ 4.240
Para confederação de sindicatos: 1.3.1 - Sem relação empregatícia, até 5 sindicatos R$ 4.300
de 5 a 10 sindicatos R$ 5.800
Processo sumário R$ 5.800
Processo especial R$ 5.800
Só a sustentação da tribuna: a) pela defesa R$ 11.485
Atuação até a contrariedade: a) pela defesa R$ 7.650
Pedido de reabilitação R$ 3.830
Defesa no pedido acima R$ 4.650
Exceção da verdade, tanto pelo suscitante quanto pelo suscitado R$ 4.650
Perante o juízo de 1ª instância R$ 3.400
Revogação de medida de segurança R$ 4.650
Conflito de jurisdição R$ 3.830
Pedido de unificação de pena R$ 3.830
Medidas preventivas e/ou cautelares criminais e outras R$ 3.830
Incidentes ou medidas especiais e/ou inominadas R$ 3.830
Pela defesa - 1ª instância R$ 8.700
Pela justificação de revelia R$ 3.510
Só defesa preliminar R$ 2.380
Defesa de revel R$ 8.000
Relaxamento de prisão com justificação R$ 5.800
Correição parcial R$ 7.650
Avocação de processo R$ 3.500
Conselho de justificação R$ 6.700
Outras atividades deste foro R$ 4.240
Representação R$ 3.830
Incidente de uniformização de jurisprudência R$ 42.425
Avocação de processos ou autos R$ 1.950
Representação por inconstitucionalidade R$ 8.700
Outras atuações na instância superior R$ 6.720
Incidente de uniformização R$ 4.240
Representação em 2º grau R$ 6.200
Representação por inconstitucionalidade R$ 8.700
Outras atuações na instância superior R$ 6.930
Em 1ª instância R$ 620
Em 2ª instância (Item 1 mais o MÍNIMO de) R$ 410
Atuações só em 2ª instância R$ 410

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Roraima?
A tabela da OAB-RR prevê valores mínimos entre R$ 100,00 e R$ 42.425,00 para serviços de outros, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-RR?
A tabela atual da OAB-RR lista 164 serviços na área de outros, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RR. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).