Atividades Avulsas e Extrajudiciais

16 serviços com valores mínimos · OAB-RR · Vigência 2021

R$ 620
menor
R$ 1.985
média
R$ 5.500
maior
Serviço Valor Mínimo
Comodato, cessão e outros contratos inominados: 7.1 - Para fins residenciais R$ 825
Com vínculo empregatício, com 8 horas diárias ou 40 horas semanais R$ 5.500
Alteração de convenção ou de regulamento interno 3 - Outros contratos condominiais R$ 1.345
Alteração de contratos R$ 1.345
Legitimação de filhos: 5.1 - extrajudicial - pela minuta ou assistência à escritura de legitimação 1.345 5.2 - judicial R$ 2.380
Adoção: 6.1 - Por escritura pública R$ 1.030
Reconhecimento de filhos: 7.1 - Por escritura pública R$ 1.030
Para fins inquiritórios administrativos, cada audiência R$ 1.030
Para fins inquiritórios judiciais, no cível na audiência R$ 1.240
Para fins inquiritórios judiciais, em juízo criminal - cada audiência R$ 1.345
Intervenção avulsa em qualquer assunto de caráter trabalhista: 2.1 - Havendo valor Mínimo de 20%do item 3.2 2.2 - Não havendo valor declarado +20% R$ 830
Pedido avulso de retratação ou perdão R$ 2.380
Pedido avulso de anistia, graça ou indulto R$ 3.830
Pedido avulso de livramento condicional ou comutação da pena R$ 4.650
pedido avulso de prisão domiciliar, prisão albergue ou similar R$ 2.380
Só pedido de diligência - cada R$ 620

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para atividades avulsas e extrajudiciais em Roraima?
A tabela da OAB-RR prevê valores mínimos entre R$ 620,00 e R$ 5.500,00 para serviços de atividades avulsas e extrajudiciais, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de atividades avulsas e extrajudiciais da OAB-RR?
A tabela atual da OAB-RR lista 16 serviços na área de atividades avulsas e extrajudiciais, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RR. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).