Recursos e Tribunais Superiores

5 serviços com valores mínimos · OAB-RO · Vigência 2024

R$ 619,54
menor
R$ 7.015
média
R$ 16.453,53
maior
Serviço Valor Mínimo
Simples acompanhamento de Recurso em segundo grau sem prática de qualquer ato judicial R$ 619,54
Pedido de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011 (e Recursos Extrajudiciais) R$ 5.709,19
Pedido de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011 (e Recursos Extrajudiciais) com suscitação de violação de direitos fundamentais R$ 6.581,41
Aquisição de nacionalidade – naturalização com recursos R$ 5.709,19
Recursos em direito constitucional não constante na tabela R$ 16.453,53

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em Rondônia?
A tabela da OAB-RO prevê valores mínimos entre R$ 619,54 e R$ 16.453,53 para serviços de recursos e tribunais superiores, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-RO?
A tabela atual da OAB-RO lista 5 serviços na área de recursos e tribunais superiores, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).