Propriedade Intelectual

5 serviços com valores mínimos · OAB-RO · Vigência 2024

R$ 6.910,49
menor
R$ 6.965
média
R$ 6.978,6
maior
Serviço Valor Mínimo
Registro de Marcas e Patentes R$ 6.910,49
Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual R$ 6.978,6
Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contratação ou crime em matéria de propriedade intelectual R$ 6.978,6
Busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual e industrial R$ 6.978,6
Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca ou patente, oposição, recursos, revisão, caducidade, nulidade e etc. R$ 6.978,6

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para propriedade intelectual em Rondônia?
A tabela da OAB-RO prevê valores mínimos entre R$ 6.910,49 e R$ 6.978,60 para serviços de propriedade intelectual, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de propriedade intelectual da OAB-RO?
A tabela atual da OAB-RO lista 5 serviços na área de propriedade intelectual, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RO. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).