Contratos e Documentos

20 serviços com valores mínimos · OAB-RJ · Vigência 2025

R$ 1.433,62
menor
R$ 10.017
média
R$ 104.833,24
maior
Serviço Valor Mínimo
De sociedade anônimas R$ 19.891,44
De sociedades por quotas de responsabilidade limitada e assemelhadas R$ 13.260,96
De sociedades e associações civis R$ 13.260,96
De fundações R$ 13.260,96
De loteamentos e respectivos memoriais R$ 104.833,24
De locação e arrendamento: 6.1 - Para fins residenciais Metade do valor de um mês de aluguel 6.2- Para fins não residenciais 3/4 do valor de um mês de aluguel Obs.: Tanto o locador quanto o locatário pagarão os valores estabelecidos na ocasião da assinatura do contrato. 7 - Comodato, cessão e outros contratos inominados: 7.1 - Para fins residenciais R$ 1.433,62
Para fins não residenciais R$ 2.329,63
De promessa de compra e venda de coisa móvel R$ 1.433,62
De promessa de compra e venda de coisa imóvel R$ 2.329,63
De reserva de domínio de coisa móvel R$ 1.433,62
De alienação com garantia fiduciária R$ 2.329,63
De fiança R$ 1.433,62
De aforamento e enfiteuse R$ 2.329,63
De concubinato R$ 2.329,63
De cessão de créditos ou de direitos R$ 1.433,62
De sub-rogação R$ 1.433,62
De hipoteca R$ 2.329,63
De Doação R$ 4.121,65
Minutas de testamentos, testamentos particulares ou codicilos R$ 5.017,66
De outros negócios jurídicos R$ 4.121,65

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para contratos e documentos em Rio de Janeiro?
A tabela da OAB-RJ prevê valores mínimos entre R$ 1.433,62 e R$ 104.833,24 para serviços de contratos e documentos, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de contratos e documentos da OAB-RJ?
A tabela atual da OAB-RJ lista 20 serviços na área de contratos e documentos, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).