De locação e arrendamento: 6.1 - Para fins residenciais Metade do valor de um mês de aluguel 6.2- Para fins não residenciais 3/4 do valor de um mês de aluguel Obs.: Tanto o locador quanto o locatário pagarão os valores estabelecidos na ocasião da assinatura do contrato. 7 - Comodato, cessão e outros contratos inominados: 7.1 - Para fins residenciais

Segundo a tabela de honorários da OAB-RJ (vigência 2025), o valor mínimo sugerido para de locação e arrendamento: 6.1 - para fins residenciais metade do valor de um mês de aluguel 6.2- para fins não residenciais 3/4 do valor de um mês de aluguel obs.: tanto o locador quanto o locatário pagarão os valores estabelecidos na ocasião da assinatura do contrato. 7 - comodato, cessão e outros contratos inominados: 7.1 - para fins residenciais é de R$ 1.433,62. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "de locação e arrendamento: 6.1 - para fins residenciais metade do valor de um mês de aluguel 6.2- para fins não residenciais 3/4 do valor de um mês de aluguel obs.: tanto o locador quanto o locatário pagarão os valores estabelecidos na ocasião da assinatura do contrato. 7 - comodato, cessão e outros contratos inominados: 7.1 - para fins residenciais" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.