Naturalização e Cidadania

17 serviços com valores mínimos · OAB-RJ · Vigência 2025

R$ 2.329,63
menor
R$ 13.145
média
R$ 86.196,22
maior
Serviço Valor Mínimo
Aquisição de nacionalidade 1.1 - Naturalização R$ 6.630,48
Com recursos R$ 6.988,88
Defesa contra a perda de nacionalidade R$ 86.196,22
Recursos inominados R$ 39.782,87
Defesa na expulsão, banimento, extradição R$ 26.521,91
Pedido de permanência e assemelhados R$ 10.035,32
De capital até 40 salários-mínimos R$ 3.046,44
De capital até 80 salários-mínimos R$ 3.763,24
De capital até 160 salários-mínimos R$ 4.659,26
De capital até 320 salários-mínimos R$ 5.376,06
De capital até 640 salários-mínimos R$ 6.092,87
De capital acima de 640 salários-mínimos R$ 7.347,29
Alteração de contratos R$ 2.329,63
Distratos comerciais - 1/6 parte do valor dos honorários correspondentes aos contratos de capital respectivos R$ 2.329,63
Consolidação de contratos sociais O mesmo valor dos honorários estabelecidos para os contratos, sendo o valor MÍNIMO do item 7 (Alteração de Contratos) 10 - Fusão, cisão, incorporação, transformação - 1/2 do valor dos honorários estabelecidos para os contratos R$ 2.329,63
Atos constitutivos de sociedades anônimas de capital aberto, fechado ou autorizado R$ 5.376,06
Atos constitutivos de cooperativas R$ 4.659,26

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para naturalização e cidadania em Rio de Janeiro?
A tabela da OAB-RJ prevê valores mínimos entre R$ 2.329,63 e R$ 86.196,22 para serviços de naturalização e cidadania, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de naturalização e cidadania da OAB-RJ?
A tabela atual da OAB-RJ lista 17 serviços na área de naturalização e cidadania, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).