Direito Imobiliário

41 serviços com valores mínimos · OAB-PR · Vigência 2026

R$ 1.302,25
menor
R$ 5.116
média
R$ 11.525,32
maior
Serviço Valor Mínimo
Extrajudicial: 1.1. Usucapião extrajudicial R$ 7.813,47
Retificação de registro imobiliário R$ 7.813,47
Adjudicação compulsória extrajudicial R$ 7.813,47
Registro de incorporação imobiliária R$ 7.813,47
Dúvida registral R$ 2.604,48
Parcelamento de solo R$ 7.813,47
Elaboração de contrato de locação. +2% R$ 2.305,06
Elaboração de contrato de locação em shopping center R$ 2.305,06
Elaboração de contrato de built to suit R$ 2.305,06
Elaboração de contrato de compartilhamento de espaços ( coworking) R$ 2.305,06
Elaboração de contrato de comodato R$ 2.305,06
Elaboração de contrato de parceria ou arrendamento rural +3% R$ 4.610,13
Elaboração de contrato de parceria imobiliária (empreendedor e terreneiro) R$ 4.610,13
Elaboração de contrato de permuta imobiliária R$ 4.610,13
Inscrição de loteamento +3% R$ 11.525,32
Elaboração de contrato de compra e venda/ promessa +3% R$ 2.305,06
Elaboração de contrato de multipropriedade R$ 2.305,06
Elaboração de contrato de doação de bens imóveis R$ 2.305,06
Consultoria em potencial construtivo +3% R$ 4.610,13
Operações de financiamento e garantias imobiliárias R$ 4.610,13
Judicial: 2.1. Ação de despejo +10% R$ 4.610,13
Ação renovatória de locação +20% R$ 9.226,88
Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel +10% R$ 4.610,13
Ação de consignação de aluguel/chaves R$ 3.255,61
Ação de usucapião contestada R$ 7.813,47
Ação de usucapião não contestada R$ 5.860,1
Ação reivindicatória R$ 7.813,47
Ação de desapropriação +5% R$ 7.813,47
Ação de constituição, extinção de usufruto ou fideicomisso R$ 5.208,98
Ação de divisãoe demarcação R$ 7.813,47
Ação de averbação ou retificação de registro público em jurisdição voluntária +20% R$ 5.073,79
Preparo de documentação jurídica para o registro de loteamento ou desmembramento R$ 7.813,47
Ação de retificação de área de imóvel (§ 2.º. do art. 213 da Lei n.º 6.015/73) R$ 3.906,73
Elaboração de convenção de condomínio R$ 5.860,1
Elaboração de regimento interno de condomínio R$ 2.604,48
Elaboração de estatutos R$ 5.208,98
Representação em assembleias R$ 1.302,25
Extinção de condomínio R$ 7.813,47
Execução hipotecária +10% R$ 5.378,48
Ação de cobrança de despesa condominial +10% R$ 2.768,73
Ação de produção antecipada de provas em imóveis +20% R$ 3.329,01

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito imobiliário em Paraná?
A tabela da OAB-PR prevê valores mínimos entre R$ 1.302,25 e R$ 11.525,32 para serviços de direito imobiliário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito imobiliário da OAB-PR?
A tabela atual da OAB-PR lista 41 serviços na área de direito imobiliário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PR. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).