Direito Comercial Atividade

19 serviços com valores mínimos · OAB-PR · Vigência 2026

R$ 1.000
menor
R$ 5.211
média
R$ 10.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial: 1.1. Falência: 1.1.1. Pedido de autofalência 2 +20% R$ 10.000
Pedido de falência requerido pelo credor +10% R$ 4.000
Representaçãoe patrocínio dos interesses do falido, em todos os atos até o final (em todas as suas fases, com as intervenções necessárias, impugnações, embargos, recursos etc.) - +20% R$ 8.000
Representaçãoe patrocínio dos interesses de sócio ou acionista de sociedade falida, incluídos os recursos +2% R$ 5.000
Representaçãoe patrocínio dos interesses de credor, incluídas as habilitações tempestivas ou retardatárias, impugnações, divergências de crédito e recursos +20% R$ 4.000
Pedido de restituição ou embargos de terceiro +10% R$ 4.000
Ajuizamento, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo credor +20% R$ 5.000
Defesa, acompanhamento e recursos até o final de ação revocatória, de restituição ou declaratória de ineficácia de ato pelo réu +20% R$ 5.000
Impugnação por credor quanto a arrematação de bens, incluídos os recursos +5% R$ 3.000
Recuperação Judicial: 1.2.1. Pedido de Recuperação Judicial 1 +10% R$ 10.000
Representaçãoe patrocínio dos interesses de credor, incluídas as habilitações, impugnações, divergências de crédito, objeções, assembleia geral de credores, mediaçãoe recursos +10% R$ 5.000
Representaçãoe patrocínio dos interesses de credor especificamente no acompanhamento em Assembleia Geral de Credores R$ 1.000
Representaçãoe patrocínio dos interesses de credor especificamente na apresentação de objeção ao Plano de Recuperação Judicial R$ 2.000
Recuperação Extrajudicial: 1.3.1. Pedido de Recuperação Extrajudicial +5% R$ 8.000
Representaçãoe patrocínio dos interesses de credor +10% R$ 3.000
Insolvência Civil: 2.1. Pedido de Insolvência Civil requerido pelo devedor 2 +20% R$ 10.000
Pedido de Insolvência Civil requerido pelo credor +20% R$ 4.000
Representaçãoe patrocínio dos interesses de credor, incluídas as habilitações e recursos +10% R$ 3.000
Representaçãoe patrocínio dos interesses do insolvente, em todos os atos até o final (em todas as suas fases, com as intervenções necessárias, impugnações, embargos, recursos etc.) - +10% R$ 5.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito comercial atividade em Paraná?
A tabela da OAB-PR prevê valores mínimos entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00 para serviços de direito comercial atividade, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito comercial atividade da OAB-PR?
A tabela atual da OAB-PR lista 19 serviços na área de direito comercial atividade, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PR. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).