Recursos e Tribunais Superiores

80 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

R$ 800
menor
R$ 7.707
média
R$ 36.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Recursos, cada um R$ 5.000
Recurso ou contrarrazões em processo licitatório R$ 2.500
Embargos de Declaração R$ 1.800
Recurso inominado R$ 2.500
Contrarrazões em Recurso inominado R$ 2.500
Embargos à Execução R$ 1.800
Sustentação Oral R$ 900
Recursos R$ 3.000
Sustentação oral R$ 900
Embargos R$ 5.000
Ações Penais Originárias 8.4.1 Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal R$ 13.500
Superior Tribunal de Justiça R$ 23.000
Supremo Tribunal Federal R$ 29.000
Procedimento Especial do Tribunal do Júri 8.7.1 Defesa até prolação de sentença de pronúncia, sem interposição de recurso R$ 10.000
Defesa em plenário, sem interposição de recurso R$ 13.000
Recursos Vide item 21 8.7.5 Pedido de Desaforamento ou Reaforamento R$ 5.000
Recursos Criminais ou Ações Autônomas de Impugnação 8.19.1 Recursos em sentido estrito R$ 5.000
Embargos de Declaração R$ 4.000
Agravo Regimental R$ 5.000
Recurso Especial R$ 15.000
Embargos de Divergência R$ 4.000
Agravo de Execução R$ 6.500
Sustentação Oral 8.26.1 Sustentação oral perante Câmaras ou Turmas do Tribunal de Justiça R$ 5.000
Sustentação oral perante Câmaras ou Turmas do Tribunal Regional Federal R$ 8.000
Sustentação oral perante Turmas Julgadoras nos Tribunais Superiores R$ 10.000
Impugnação/embargos à penhora, à arrematação, à adjudicação, ao leilão, de títulos judiciais e extrajudiciais R$ 3.500
Embargos de Declaração na 1ª Instância R$ 3.000
Embargos de terceiro R$ 4.000
Advocacia perante os Tribunais 10.5.1 Apelação R$ 8.000
Recurso Adesivo R$ 8.000
Agravo Regimental R$ 5.000
Agravo de Instrumento R$ 6.500
Embargos Infringentes R$ 5.000
Embargos de Declaração R$ 4.000
Embargos de Divergência R$ 3.500
Embargos à Execução R$ 5.000
Embargos de Terceiros R$ 5.000
Acompanhamento Simples de Recurso R$ 3.000
Sustentação Oral 10.5.26.1 Sustentação oral perante Câmaras ou Turmas do Tribunal de Justiça R$ 5.000
Sustentação oral perante Câmaras ou Turmas do Tribunal Regional Federal R$ 8.000
Sustentação oral perante Turmas Julgadoras nos Tribunais Superiores R$ 10.000
Embargos de terceiros (imóvel penhora do judicialmente) R$ 4.000
Defesa de Direitos de Criança e Adolescente perante Tribunais 14.3.1 Agravo ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas R$ 3.600
Agravo ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais R$ 3.300
Apelação ou contrarrazões em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas R$ 3.600
Apelação ou contrarrazões em procedimentos não relativos a atos infracionais R$ 3.300
Sustentação oral em procedimentos referentes à apuração de ato infracional e em procedimentos não relativos a atos infracionais R$ 3.200
Agravo de Instrumento R$ 3.000
Recurso de Revista R$ 4.500
Embargos (de Execução/Devedor/Terceiro/Penhora) R$ 3.000
Acréscimo no caso de recurso de revista e/ou contrarrazões R$ 800
Acréscimo no caso de recurso de revista sobre o valor do pedido e/ou contrarrazões R$ 6.200
Execução de sentença ou embargos 16.17.1 Como mandatário específico para o ato R$ 3.500
Embargos à execução por carta R$ 5.000
Embargos de Declaração R$ 4.000
Embargos de Terceiro R$ 5.000
Recursos em geral R$ 4.000
Se houver recurso de revista, acréscimo de R$ 2.000
TAS/CAS (Tribunal Arbitral do Esporte) R$ 15.000
Despachos em Desembargadores ou Ministros de Tribunais Superiores R$ 1.680
Atuação perante o Tribunal Marítimo 31.6.1 Serviços em Geral R$ 3.500
Somente sustentação oral R$ 18.000
Somente recursos R$ 18.000
Somente revisão no Poder Judiciário das decisões do Tribunal Marítimo R$ 18.000
Medidas de arresto, embargos ou detenção da embarcação R$ 8.000
Recurso Especial R$ 10.000
Recursos 33.3.1 Embargos de declaração R$ 2.000
Apelação R$ 36.000
Sustentação oral 33.4.1 Em julgamento inicial R$ 13.500
Em julgamento de recursos R$ 2.500
Perante tribunal de ética e disciplina R$ 5.500
Recurso R$ 14.500
Recurso R$ 21.500
Recurso R$ 8.000
Perante o Tribunal de Justiça R$ 8.500
Perante o Tribunal Regional Federal R$ 8.500
Perante o Superior Tribunal de Justiça R$ 15.500
Perante o Superior Tribunal Federal R$ 20.000
se houver recursos R$ 12.500
Recursos R$ 25.500

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 800,00 e R$ 36.000,00 para serviços de recursos e tribunais superiores, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 80 serviços na área de recursos e tribunais superiores, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).