Propriedade Intelectual

13 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

R$ 590
menor
R$ 6.772
média
R$ 13.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Diárias de viagem e Despesas de Locomoção 2.6.1 diária em serviços que demandem afastamento da comarca ou de outras atividades R$ 1.100
Fora da Comarca 5.1.2.1 Qualquer ato (além das despesas) R$ 2.600
Divisão e demarcação R$ 10.000
Ação negatória ou de abstenção de uso de matéria de propriedade intelectual R$ 13.000
Ação indenizadora por prejuízos decorrentes de contrafação ou crime em matéria de propriedade intelectual R$ 13.000
Busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual R$ 13.000
Ação de busca e apreensão em matéria de propriedade intelectual R$ 13.000
com assistência total na comarca da Sede do Advogado R$ 4.850
Ação de divisão e demarcação R$ 10.000
Depósito de marca, patente ou desenho industrial R$ 2.500
Deferimento (decênios) de pedido de registro de marca R$ 1.800
Apresentação de subsídios à patente (INPI) R$ 2.600
Anuidade de patente e DI (INPI) R$ 590

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para propriedade intelectual em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 590,00 e R$ 13.000,00 para serviços de propriedade intelectual, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de propriedade intelectual da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 13 serviços na área de propriedade intelectual, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).