Justiça Militar

9 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

R$ 4.000
menor
R$ 7.944
média
R$ 13.500
maior
Serviço Valor Mínimo
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (interposição de apelação (razões e contrarrazões)) R$ 8.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (elaboração e apresentação de memoriais) R$ 5.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (sustentação oral) R$ 5.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (embargos declaratórios) R$ 4.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (correição parcial (razões e contrarrazões)) R$ 5.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (recurso em sentido estrito (razões e contrarrazões)) R$ 5.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (revisão) R$ 13.000
Atuação em 2º grau – Justiça Militar (atuação em processos de competência originária do Tribunal) R$ 13.500
Perante o Superior Tribunal Militar R$ 13.000

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para justiça militar em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 4.000,00 e R$ 13.500,00 para serviços de justiça militar, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de justiça militar da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 9 serviços na área de justiça militar, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).