Juizados Especiais

4 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

R$ 560
menor
R$ 1.965
média
R$ 3.000
maior
Serviço Valor Mínimo
Atividades em Juizados Especiais: Estadual e Federal Valores Mínimos Percentuais Mínimos 6.1 Juizados Cíveis 6.1.1 Patrocínio do Promovente R$ 1.800
Juizados das Fazendas Públicas Municipais 6.2.1 Recurso contra decisão que nega liminar ou de caráter urgente R$ 2.500
Juizados Criminais 6.3.1 Conciliação, Transação e/ ou Suspensão do Processo R$ 3.000
Despachos em Juiz de Primeiro Grau e Turma Recursal R$ 560

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para juizados especiais em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 560,00 e R$ 3.000,00 para serviços de juizados especiais, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de juizados especiais da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 4 serviços na área de juizados especiais, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).