Direito Previdenciário

1 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

R$ 5.500
menor
R$ 5.500
média
R$ 5.500
maior
Serviço Valor Mínimo
Ação de concessão de benefício Previdenciário (Licença Maternidade) para a mãe que doou o óvulo em caso de reprodução assistida R$ 5.500

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito previdenciário em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 5.500,00 e R$ 5.500,00 para serviços de direito previdenciário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito previdenciário da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 1 serviços na área de direito previdenciário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).