Direito do Consumidor

5 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

R$ 5.500
menor
R$ 6.100
média
R$ 8.500
maior
Serviço Valor Mínimo
Atividades em matéria de Consumidor (Fase Judicial) 19.2.1 Ação movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço R$ 5.500
Ação movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por vício do produto e do serviço R$ 5.500
Ação movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor por publicidade enganosa ou abusiva R$ 5.500
Ação movida pelo consumidor, visando à nulidade de cláusulas abusivas constantes em contratos de consumo R$ 5.500
Defesa em ação judicial movida pelo consumidor, sobre o valor atualizado da ação R$ 8.500

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito do consumidor em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 5.500,00 e R$ 8.500,00 para serviços de direito do consumidor, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito do consumidor da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 5 serviços na área de direito do consumidor, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).