Direito da Criança e Adolescente

8 serviços com valores mínimos · OAB-PI · Vigência 2024

R$ 2.000
menor
R$ 2.588
média
R$ 3.600
maior
Serviço Valor Mínimo
Advocacia em Direitos da Criança e do Adolescente Valores Mínimos Percentuais Mínimos 14.1 Atuação junto ao Conselho Tutelar 14.1.1 Defesa em procedimento contencioso junto ao Conselho Tutelar, conforme Resolução nº 170/2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) R$ 3.600
Memoriais em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas R$ 2.000
Defesa Técnica em Execução de Medidas Socioeducativas 14.6.1 Acompanhamento da formulação do Plano Individual de Atendimento R$ 2.500
Defesa em procedimento de aplicação de sanção disciplinar a adolescente submetido a medida de internação R$ 3.600
Pedido incidental (revogação, unificação ou substituição de medida socioeducativa) R$ 2.000
Retirada de crianças e Adolescente de local que ameace ou viole seus direitos, ou busca e apreensão de bens R$ 2.000
Curadoria Especial e Representação Direta/Imediata de Interesse de Crianças e Adolescente 14.8.1 Curadoria especial de genitores ou responsáveis legais (guardiões ou tutores legais) R$ 2.500
Curadoria especial ou Advocacia em nome de interesse manifesto de criança ou adolescente que não corresponda aos interesses de seus genitores, tutores ou guardiões R$ 2.500

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito da criança e adolescente em Piauí?
A tabela da OAB-PI prevê valores mínimos entre R$ 2.000,00 e R$ 3.600,00 para serviços de direito da criança e adolescente, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito da criança e adolescente da OAB-PI?
A tabela atual da OAB-PI lista 8 serviços na área de direito da criança e adolescente, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-PI. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).