Pacto de Palmarium
Definição
Acordo pelo qual o cliente se obriga a pagar ao advogado uma gratificação extra em caso de resultado particularmente favorável, além dos honorários já contratados. É uma "bonificação por êxito excepcional".
Exemplo prático
Contrato prevê honorários fixos de R$ 10.000. Cláusula adicional: se a sentença for superior a R$ 500.000, o advogado receberá 5% sobre o que exceder esse valor (palmarium).
Fundamento legal
Art. 22, Lei 8.906/94; Doutrina — não há vedação legal expressa
Perguntas frequentes
O pacto de palmarium é válido?
Sim, desde que razoável e previsto em contrato escrito. A doutrina majoritária aceita como exercício da autonomia contratual. O Tribunal de Ética pode questionar se o valor total (honorários + palmarium) for excessivo em relação ao proveito do cliente.