Honorários Periciais
Definição
Remuneração devida ao perito judicial pelo laudo técnico produzido no processo. São distintos dos honorários advocatícios — o perito é auxiliar do juízo, não advogado das partes.
Exemplo prático
Em ação trabalhista sobre insalubridade, perito cobra R$ 4.000 pelo laudo. O juiz fixa esse valor e determina que o réu (empresa) deposite antecipadamente. Se a empresa ganhar, o autor reembolsará.
Fundamento legal
Art. 465 a 480, CPC/2015; Art. 790-B, CLT
Perguntas frequentes
Honorários periciais saem do bolso do cliente?
Em regra, quem requer a perícia antecipa os honorários periciais. No final, a parte vencida paga. Beneficiários de justiça gratuita são isentos. Na Justiça do Trabalho, o sucumbente no pedido que ensejou a perícia paga os honorários do perito.