Cláusula Quota Litis
Definição
Disposição contratual em que o advogado participará do resultado patrimonial obtido na causa, recebendo uma quota (percentual) do proveito econômico. É o advogado como "sócio" do resultado.
Exemplo prático
Ação de indenização por acidente: contrato prevê quota litis de 30%. Cliente obtém R$ 300.000 em sentença. Advogado recebe R$ 90.000. Se perder, nada recebe (na modalidade ad exitum).
Fundamento legal
Art. 50, Código de Ética e Disciplina da OAB
Perguntas frequentes
A quota litis pode ser combinada com entrada fixa?
Sim. É a prática mais segura para o advogado: entrada fixa (cobre custos operacionais) + quota litis (incentiva o êxito). Exemplo: R$ 3.000 de entrada + 20% sobre o resultado. Isso não torna a quota litis inválida.