Recursos e Tribunais Superiores

30 serviços com valores mínimos · OAB-RR · Vigência 2021

R$ 830
menor
R$ 6.119
média
R$ 28.700
maior
Serviço Valor Mínimo
Com recursos R$ 4.035
Recursos inominados R$ 22.970
Recursos cada R$ 3.035
Embargos de Terceiro R$ 1.960
Com a procedência dos embargos R$ 3.830
Embargos, na execução por carta R$ 2.900
Embargos de declaração R$ 830
Embargos infringentes R$ 830
Embargos à adjudicação R$ 2.900
Embargos de terceiros (MÍNIMO de) R$ 2.900
Embargos: do devedor de execução, penhora, terceiros 1.030 7 - promover execuções (10%, sendo o MÍNIMO de) +10% R$ 1.240
Agravo de instrumento R$ 2.900
Tribunal do Júri - (Crimes Consumados): 7.1 - Atuação em todo o curso do procedimento até a sustentação da tribuna: a) pela defesa R$ 28.700
Perante o Tribunal de Alçada R$ 4.240
Perante o Tribunal de Justiça R$ 4.650
Perante o Tribunal Regional Federal R$ 5.800
Perante o Superior Tribunal de Justiça R$ 9.620
Perante o Supremo Tribunal Federal R$ 15.300
Recurso em sentido estrito R$ 5.800
Recurso de apelação R$ 8.690
Recurso de embargos R$ 5.800
Recurso de revisão R$ 7.650
Agravo de instrumento (autônomo) R$ 2.380
Agravo regimental R$ 2.690
Recurso especial R$ 11.450
recurso inominado R$ 3.500
Recursos em sentido estrito R$ 5.800
Agravo de instrumento em 2º grau R$ 3.830
Embargos infringentes R$ 5.380
Embargos de declaração R$ 1.950

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em Roraima?
A tabela da OAB-RR prevê valores mínimos entre R$ 830,00 e R$ 28.700,00 para serviços de recursos e tribunais superiores, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-RR?
A tabela atual da OAB-RR lista 30 serviços na área de recursos e tribunais superiores, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RR. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).