Propriedade Intelectual

3 serviços com valores mínimos · OAB-RR · Vigência 2021

R$ 2.000
menor
R$ 5.493
média
R$ 11.480
maior
Serviço Valor Mínimo
Com assistência total na comarca da sede do Advogado R$ 2.000
Com assistência total na comarca da sede do Advogado, em favor de órgão ou empresa pública 4.000 2 - Com vínculo empregatício, com 4 horas diárias ou 20 horas semanais R$ 3.000
Ação de divisão ou de demarcação R$ 11.480

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para propriedade intelectual em Roraima?
A tabela da OAB-RR prevê valores mínimos entre R$ 2.000,00 e R$ 11.480,00 para serviços de propriedade intelectual, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de propriedade intelectual da OAB-RR?
A tabela atual da OAB-RR lista 3 serviços na área de propriedade intelectual, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RR. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).