Direito Eleitoral
3 serviços com valores mínimos · OAB-RR · Vigência 2021
R$ 1.030
menor
R$ 4.827
média
R$ 7.650
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Perante o Tribunal Regional Eleitoral | R$ 5.800 |
| Perante o Tribunal Superior Eleitoral | R$ 7.650 |
| Outro procedimento perante a Justiça Eleitoral | R$ 1.030 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito eleitoral em Roraima?
A tabela da OAB-RR prevê valores mínimos entre R$ 1.030,00 e R$ 7.650,00 para serviços de direito eleitoral, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito eleitoral da OAB-RR?
A tabela atual da OAB-RR lista 3 serviços na área de direito eleitoral, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RR. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).