Direito de Família
9 serviços com valores mínimos · OAB-RR · Vigência 2021
R$ 1.030
menor
R$ 4.767
média
R$ 7.650
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Tutela e guarda de menores: 8.1 - Por escritura pública | R$ 1.030 |
| Conversão de separação judicial em divórcio: 14.1- Conversão amigável | R$ 3.500 |
| Divórcio direto: 15.1 - Amigável | R$ 5.790 |
| Divórcio litigioso | R$ 7.650 |
| Outros incidentes ou pedidos referentes a alimentos | R$ 2.900 |
| Guarda e Posse de menores: 22.1 - Pelo pedido | R$ 2.900 |
| Ação de Investigação de Paternidade: 27.1- Não cumulada com petição de herança | R$ 6.930 |
| Ação negatória de paternidade | R$ 6.930 |
| Ação de reconhecimento de dupla Maternidade/Paternidade | R$ 5.270 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito de família em Roraima?
A tabela da OAB-RR prevê valores mínimos entre R$ 1.030,00 e R$ 7.650,00 para serviços de direito de família, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família da OAB-RR?
A tabela atual da OAB-RR lista 9 serviços na área de direito de família, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RR. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).