Locomoção – Obs: Referente ao valor da passagem de avião (ida e volta); quilometragem de táxi ou automóvel de aluguel. Valor da passagem 1.21 Elaboração de Contratos, Distratos e Minutas diversas

Segundo a tabela de honorários da OAB-RO (vigência 2024), o valor mínimo sugerido para locomoção – obs: referente ao valor da passagem de avião (ida e volta); quilometragem de táxi ou automóvel de aluguel. valor da passagem 1.21 elaboração de contratos, distratos e minutas diversas é de R$ 3.290,71. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "locomoção – obs: referente ao valor da passagem de avião (ida e volta); quilometragem de táxi ou automóvel de aluguel. valor da passagem 1.21 elaboração de contratos, distratos e minutas diversas" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.