10 S E Ç Ã O X I INDICATIVOS REMISSÕES DESCRIÇÃO 1 2 6 OAB/RN TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 19 As Disposições Gerais da Resolução n. 004/2018 fazem parte da presente Resolução. Ano 2024 ADVOCACIA TRABALHISTA E SINDICAL MÍNIMO MÍNIMO MÍNIMO EM EM EM PERCENTUAL REAIS URH 10.3.4 Acima de 600 empregados envolvidos

Segundo a tabela de honorários da OAB-RN (vigência 2024), o valor mínimo sugerido para 10 s e ç ã o x i indicativos remissões descrição 1 2 6 oab/rn tabela de honorários advocatícios 19 as disposições gerais da resolução n. 004/2018 fazem parte da presente resolução. ano 2024 advocacia trabalhista e sindical mínimo mínimo mínimo em em em percentual reais urh 10.3.4 acima de 600 empregados envolvidos é de R$ 30.313,37. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "10 s e ç ã o x i indicativos remissões descrição 1 2 6 oab/rn tabela de honorários advocatícios 19 as disposições gerais da resolução n. 004/2018 fazem parte da presente resolução. ano 2024 advocacia trabalhista e sindical mínimo mínimo mínimo em em em percentual reais urh 10.3.4 acima de 600 empregados envolvidos" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.