Recursos e Tribunais Superiores
18 serviços com valores mínimos · OAB-RJ · Vigência 2025
R$ 2.150,43
menor
R$ 11.778
média
R$ 73.472,87
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Embargos de declaração | R$ 2.150,43 |
| Embargos infringentes | R$ 5.017,66 |
| Agravo de instrumento (autônomo) | R$ 4.121,65 |
| Agravo regimental | R$ 4.659,26 |
| Representação | R$ 6.630,48 |
| Incidente de uniformização de jurisprudência | R$ 73.472,87 |
| Apelação cível | R$ 8.064,1 |
| Recurso adesivo | R$ 6.630,48 |
| Recurso especial | R$ 19.891,44 |
| Recurso extraordinário | R$ 23.296,28 |
| Conflito de jurisdição | R$ 6.092,87 |
| Reclamação correicional | R$ 6.630,48 |
| Memorial | R$ 5.017,66 |
| Sustentação oral | R$ 4.121,65 |
| recurso inominado | R$ 6.092,87 |
| Avocação de processos ou autos | R$ 3.404,84 |
| Representação por inconstitucionalidade | R$ 15.052,98 |
| Outras atuações na instância superior | R$ 11.648,14 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para recursos e tribunais superiores em Rio de Janeiro?
A tabela da OAB-RJ prevê valores mínimos entre R$ 2.150,43 e R$ 73.472,87 para serviços de recursos e tribunais superiores, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de recursos e tribunais superiores da OAB-RJ?
A tabela atual da OAB-RJ lista 18 serviços na área de recursos e tribunais superiores, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).