Justiça Militar
22 serviços com valores mínimos · OAB-RJ · Vigência 2025
R$ 1.075,21
menor
R$ 10.288
média
R$ 23.296,28
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| No processo ordinário: 1.1 - Pela defesa - 1ª instância | R$ 15.052,98 |
| Pela justificação de revelia | R$ 6.092,87 |
| Exceções preliminares com a defesa preliminar | R$ 4.121,65 |
| Só defesa preliminar | R$ 4.121,65 |
| Defesa de revel | R$ 13.977,77 |
| Só pedido de diligência - cada | R$ 1.075,21 |
| Pedido de atendimento com justificação | R$ 4.659,26 |
| Justificação de relevância excepcional de comportamento militar | R$ 4.121,65 |
| Relaxamento de prisão com justificação | R$ 10.035,32 |
| Recurso em sentido estrito | R$ 10.035,32 |
| Recurso de apelação | R$ 15.052,98 |
| Recurso de embargos | R$ 10.035,32 |
| Recurso de revisão | R$ 13.260,96 |
| Correição parcial | R$ 13.260,96 |
| Recurso de reclamação | R$ 10.035,32 |
| Recurso especial ou extraordinário | R$ 23.296,28 |
| Recurso ordinário | R$ 19.712,23 |
| Avocação de processo | R$ 6.092,87 |
| Habeas corpus no âmbito militar: 1 - pelo pedido | R$ 13.260,96 |
| recurso de habeas corpus - cada | R$ 10.035,32 |
| Conselho de justificação | R$ 11.648,14 |
| Outras atividades deste foro | R$ 7.347,29 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para justiça militar em Rio de Janeiro?
A tabela da OAB-RJ prevê valores mínimos entre R$ 1.075,21 e R$ 23.296,28 para serviços de justiça militar, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de justiça militar da OAB-RJ?
A tabela atual da OAB-RJ lista 22 serviços na área de justiça militar, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).