Direito Previdenciário

13 serviços com valores mínimos · OAB-RJ · Vigência 2025

R$ 1.750,67
menor
R$ 5.490
média
R$ 12.954,87
maior
Serviço Valor Mínimo
Consultas e pareceres 1.1 - Verbal R$ 1.750,67
Sem litígio - cada uma R$ 4.026,52
Em discusão ou litígio - cada uma R$ 12.954,87
Atuação do advogado na esfera administrativa 2.2 - Concessão ou revisão de benefícios previdenciários R$ 5.109,44
Concessão de benefícios assistenciais Percentual mínimo de +20% R$ 3.649,6
Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição R$ 2.737,2
Atuação do advogado na esfera judicial 3.1 - Ação de concessão e revisão de benefícios previdenciários, incluindo auxílio-doença e acidente de trabalho R$ 6.934,25
Ação de benefícios assistenciais Percentual mínimo de +20% R$ 8.759,05
Êxito através de recursos de acidentes do trabalho R$ 5.017,66
Quando houver condenação em verba honoratícia na sucumbência, esta também, pertencerá ao Advogado da parte vencedora. Obs.: 2 - O êxito a que se refere o item 2 acima é quando o Advogado não atuou no primeiro grau e o colega substabelecente foi vencido. Mandado de Segurança 1 - Sem valor demandado R$ 6.092,87
Com valor demandado - cada um 2.1 - Pelo impetrante (10%, sendo o MÍNIMO de) +10% R$ 8.064,1
Havendo litisconsortes ( +10% R$ 4.121,65
Simples pedido, fazendo das razões do impetrante inicial, a razão do litisconsorte R$ 2.150,43

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito previdenciário em Rio de Janeiro?
A tabela da OAB-RJ prevê valores mínimos entre R$ 1.750,67 e R$ 12.954,87 para serviços de direito previdenciário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito previdenciário da OAB-RJ?
A tabela atual da OAB-RJ lista 13 serviços na área de direito previdenciário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).