Direito Imobiliário
14 serviços com valores mínimos · OAB-RJ · Vigência 2025
R$ 716,81
menor
R$ 3.610
média
R$ 12.006,54
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Ação de DespELo: 1.1 - pelo locador ou sublocador: 1.1.1 - Por falta de pagamento +10% | R$ 3.404,84 |
| por outra infração legal ou contratual +10% | R$ 4.121,65 |
| Por outros fundamentos +10% | R$ 4.121,65 |
| Pelo locatário ou sublocatário: 1.2.1 - Purgação de Mora +10% | R$ 716,81 |
| Contestação: Por falta de pagamento | R$ 2.329,63 |
| Pedido de prazo para desocupação de imóvel | R$ 716,81 |
| Retenção por benfeitorias | R$ 3.404,84 |
| Pedido de restituição de depósito ou caução | R$ 1.433,62 |
| Revisão, arbitramento e reajuste de aluguéis: 2.1 - Pelo locador ou sublocador +10% | R$ 6.630,48 |
| Pelo locatário ou sublocatário | R$ 4.121,65 |
| Ação renovatória de locação | R$ 12.006,54 |
| Contratos referentes a locação e inquilinato, o mesmo critério adotado na Tabela de Elaboração de Contratos, Distratos e Minutas 5 - Fiança - extinção ou substituição | R$ 1.792,02 |
| Ação de consignação em pagamento de aluguéis: 6.1 - Propositura 10% p/valor da oferta +10% | R$ 3.404,84 |
| Contestação | R$ 2.329,63 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito imobiliário em Rio de Janeiro?
A tabela da OAB-RJ prevê valores mínimos entre R$ 716,81 e R$ 12.006,54 para serviços de direito imobiliário, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito imobiliário da OAB-RJ?
A tabela atual da OAB-RJ lista 14 serviços na área de direito imobiliário, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).