Direito Eleitoral
3 serviços com valores mínimos · OAB-RJ · Vigência 2025
R$ 1.792,02
menor
R$ 4.540
média
R$ 5.913,67
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Queixa, representação ou impugnação | R$ 5.913,67 |
| Defesa em processo de queixa, representação ou impugnação | R$ 5.913,67 |
| Outro procedimento perante a Justiça Eleitoral | R$ 1.792,02 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito eleitoral em Rio de Janeiro?
A tabela da OAB-RJ prevê valores mínimos entre R$ 1.792,02 e R$ 5.913,67 para serviços de direito eleitoral, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito eleitoral da OAB-RJ?
A tabela atual da OAB-RJ lista 3 serviços na área de direito eleitoral, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).