Direito de Família

30 serviços com valores mínimos · OAB-RJ · Vigência 2025

R$ 1.792,02
menor
R$ 5.292
média
R$ 13.977,77
maior
Serviço Valor Mínimo
Justificação de nascimento, casamento ou óbito pelo pedido e acompanhamento R$ 2.150,43
Retificação, cancelamento, restauração ou suprimento civil R$ 3.404,84
Alvará de suprimento de consentimento de outorga R$ 3.404,84
Outros alvarás R$ 2.329,63
Legitimação de filhos: 5.1 - extrajudicial - pela minuta ou assistência à escritura de legitimação R$ 2.329,63
judicial R$ 4.121,65
Adoção: 6.1 - Por escritura pública R$ 1.792,02
Por procedimento judicial R$ 4.121,65
Reconhecimento de filhos: 7.1 - Por escritura pública R$ 1.792,02
Por procedimento judicial R$ 4.121,65
Por procedimento administrativo - cartorário R$ 2.329,63
Tutela e guarda de menores: 8.1 - Por escritura pública R$ 1.792,02
Em juízo R$ 4.121,65
Busca e apreensão: 9.1 - Havendo caráter econômico R$ 5.017,66
Sem valor econômico R$ 2.329,63
Pátrio poder: 10.1 - Destituição R$ 4.121,65
Renúncia ou desistência R$ 3.404,84
Venda judicial de bens de menores R$ 5.376,06
Interdição R$ 6.630,48
Separação judicial: 13.1 - Amigável - sem bens a partilhar R$ 12.006,54
Amigável - com bens, mas com partilha acordada na inicial Item 13.1 mais +5% R$ 13.977,77
Litigiosa - com bens a partilhar Item 13.4 mais +5% R$ 8.064,1
Quando houver RECONVENÇÃO (MAIS) R$ 3.404,84
Conversão de separação judicial em divórcio: 14.1- Conversão amigável R$ 6.092,87
Conversão litigiosa R$ 8.064,1
Divórcio direto: 15.1 - Amigável R$ 10.035,32
Com bens a partilhar Item 15.1 mais +5% R$ 11.648,14
Divórcio litigioso R$ 13.260,96
Partilha de bens em Separação Judicial ou divórcio, quando o Advogado não tiver patrocinado a causa originária +5% R$ 3.404,84
Restabelecimento de sociedade conjugal R$ 4.121,65

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito de família em Rio de Janeiro?
A tabela da OAB-RJ prevê valores mínimos entre R$ 1.792,02 e R$ 13.977,77 para serviços de direito de família, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito de família da OAB-RJ?
A tabela atual da OAB-RJ lista 30 serviços na área de direito de família, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-RJ. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).