Seção XXVII - Advocacia em Direito Ambiental......................................................................... 97 Seção XXVIII - Advocacia em Direito Digital ............................................................................... 99 Seção XXIX - Advocacia em Direito de Inovação .................................................................... 101 Seção XXX - Advocacia em Direito Internacional.................................................................... 102 Seção XXXI - Advocacia em Direito Internacional Marítimo Portuário ........................... 103 Seção XXXII - Advocacia em Direito de Saúde ou Médico .................................................. 106 Seção XXXIII - Advocacia no âmbito dos Tribunais de Contas........................................... 108 Seção XXXIV - Advocacia em Teletrabalho e Home Office.................................................. 109 Seção XXXV - Advocacia junto a Conselhos de Classe ou Corregedorias ..................... 110 Seção XXXVI - Advocacia em Direito Constitucional ............................................................. 111 Seção XXXVII - Advocacia no âmbito dos Ministérios Públicos......................................... 114 Seção XXXVIII - Advocacia em Direito de Infraestrutura ...................................................... 115 Seção I – Piso Ético Salarial da Advocacia 1 Piso Ético Salarial da Advocacia¹ Valores Mínimos 1.1 Carga Horária de 20h

Segundo a tabela de honorários da OAB-PI (vigência 2024), o valor mínimo sugerido para seção xxvii - advocacia em direito ambiental......................................................................... 97 seção xxviii - advocacia em direito digital ............................................................................... 99 seção xxix - advocacia em direito de inovação .................................................................... 101 seção xxx - advocacia em direito internacional.................................................................... 102 seção xxxi - advocacia em direito internacional marítimo portuário ........................... 103 seção xxxii - advocacia em direito de saúde ou médico .................................................. 106 seção xxxiii - advocacia no âmbito dos tribunais de contas........................................... 108 seção xxxiv - advocacia em teletrabalho e home office.................................................. 109 seção xxxv - advocacia junto a conselhos de classe ou corregedorias ..................... 110 seção xxxvi - advocacia em direito constitucional ............................................................. 111 seção xxxvii - advocacia no âmbito dos ministérios públicos......................................... 114 seção xxxviii - advocacia em direito de infraestrutura ...................................................... 115 seção i – piso ético salarial da advocacia 1 piso ético salarial da advocacia¹ valores mínimos 1.1 carga horária de 20h é de R$ 2.218,15. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "seção xxvii - advocacia em direito ambiental......................................................................... 97 seção xxviii - advocacia em direito digital ............................................................................... 99 seção xxix - advocacia em direito de inovação .................................................................... 101 seção xxx - advocacia em direito internacional.................................................................... 102 seção xxxi - advocacia em direito internacional marítimo portuário ........................... 103 seção xxxii - advocacia em direito de saúde ou médico .................................................. 106 seção xxxiii - advocacia no âmbito dos tribunais de contas........................................... 108 seção xxxiv - advocacia em teletrabalho e home office.................................................. 109 seção xxxv - advocacia junto a conselhos de classe ou corregedorias ..................... 110 seção xxxvi - advocacia em direito constitucional ............................................................. 111 seção xxxvii - advocacia no âmbito dos ministérios públicos......................................... 114 seção xxxviii - advocacia em direito de infraestrutura ...................................................... 115 seção i – piso ético salarial da advocacia 1 piso ético salarial da advocacia¹ valores mínimos 1.1 carga horária de 20h" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.