Acompanhamento de Assembleias Gerais (Greve, Alteração Estatutária, Apreciação de prestação de contas, previsão orçamentária, Aprovação de Regimento Interno) 16.7.5 Assessorar elaboração de Estatuto, e atas de reuniões ou de Assembleias Gerais ordinárias e/ou extraordinárias em matéria trabalhista 16.8 Atendimentos aos sindicalizados/associados de entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas, será cobrado o valor mínimo de /hora (hora técnica) para fins de atendimento mais pela consulta presencial ou à distância. Havendo ajuizamento de ação judicial em favor dos filiados ou associados, serão observados os parâmetros mínimos constantes nesta tabela a título de honorários advocatícios, cujos valores poderão ser pagos tanto pela entidade quanto pela pessoa física assistida. 16.9 Parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários - Tabela de Honorários Previdenciários e outras pessoas jurídicas para subsidiar ação judicial proposta 16.10 Parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas

Segundo a tabela de honorários da OAB-PI (vigência 2024), o valor mínimo sugerido para acompanhamento de assembleias gerais (greve, alteração estatutária, apreciação de prestação de contas, previsão orçamentária, aprovação de regimento interno) 16.7.5 assessorar elaboração de estatuto, e atas de reuniões ou de assembleias gerais ordinárias e/ou extraordinárias em matéria trabalhista 16.8 atendimentos aos sindicalizados/associados de entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas, será cobrado o valor mínimo de /hora (hora técnica) para fins de atendimento mais pela consulta presencial ou à distância. havendo ajuizamento de ação judicial em favor dos filiados ou associados, serão observados os parâmetros mínimos constantes nesta tabela a título de honorários advocatícios, cujos valores poderão ser pagos tanto pela entidade quanto pela pessoa física assistida. 16.9 parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários - tabela de honorários previdenciários e outras pessoas jurídicas para subsidiar ação judicial proposta 16.10 parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas é de R$ 9.800,00. Este valor é uma referência e pode ser livremente negociado entre advogado e cliente.

Não. A tabela de honorários da OAB é uma referência de valores mínimos sugeridos. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente, conforme art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Cobrar abaixo da tabela pode configurar infração ética, mas não há obrigação legal.

O valor mínimo da tabela OAB cobre a prestação do serviço de "acompanhamento de assembleias gerais (greve, alteração estatutária, apreciação de prestação de contas, previsão orçamentária, aprovação de regimento interno) 16.7.5 assessorar elaboração de estatuto, e atas de reuniões ou de assembleias gerais ordinárias e/ou extraordinárias em matéria trabalhista 16.8 atendimentos aos sindicalizados/associados de entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas, será cobrado o valor mínimo de /hora (hora técnica) para fins de atendimento mais pela consulta presencial ou à distância. havendo ajuizamento de ação judicial em favor dos filiados ou associados, serão observados os parâmetros mínimos constantes nesta tabela a título de honorários advocatícios, cujos valores poderão ser pagos tanto pela entidade quanto pela pessoa física assistida. 16.9 parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários - tabela de honorários previdenciários e outras pessoas jurídicas para subsidiar ação judicial proposta 16.10 parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas" em sua totalidade. Custas processuais, despesas com diligências e honorários de perito são cobrados separadamente, salvo acordo específico no contrato de honorários.

Recomenda-se: 1) Consultar a tabela da OAB como referência mínima; 2) Considerar complexidade, urgência e valor envolvido; 3) Formalizar em contrato escrito conforme art. 48 do Código de Ética da OAB; 4) Definir forma de pagamento, reajuste e condições em caso de acordo.