Direito Eleitoral

6 serviços com valores mínimos · OAB-MT · Vigência 2025

R$ 6.477,85
menor
R$ 23.104
média
R$ 77.734,15
maior
Serviço Valor Mínimo
Ações de investigação eleitoral ou impugnação de mandato 1.3.1 - Mínimo: R$ 12.955,69
Pedido ou impugnação de registro de candidatura 1.6.1 - Mínimo: R$ 6.477,85
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO TABELA DE HONORÁRIOS 2- Junto ao Tribunal Regional Eleitoral: Minimo de +20% R$ 9.068,98
Ações de investigação eleitoral ou impugnação de mandato 2.3.3.1 - Mínimo: R$ 19.433,54
Pedido ou impugnação de registro de candidatura 2.3.6.1 - Mínimo: R$ 12.955,69
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO TABELA DE HONORÁRIOS 4- Contrato para acompanhamento de campanha eleitoral para candidato ou para coligação partidaria para cargos do executivo ou legislativo: 4.1 - Cargo majoritário em Municipio de ate 30.000 eleitores 4.1.1 - Mínimo: R$ 77.734,15

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para direito eleitoral em Mato Grosso?
A tabela da OAB-MT prevê valores mínimos entre R$ 6.477,85 e R$ 77.734,15 para serviços de direito eleitoral, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito eleitoral da OAB-MT?
A tabela atual da OAB-MT lista 6 serviços na área de direito eleitoral, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MT. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).