Direito Civil
10 serviços com valores mínimos · OAB-MT · Vigência 2025
R$ 2.591,14
menor
R$ 6.737
média
R$ 12.955,69
maior
| Serviço | Valor Mínimo |
|---|---|
| Sociedade civil - Mínimo: | R$ 3.886,71 |
| Processo de insolvência civil 24.1- Mínimo: +20% | R$ 10.364,55 |
| Ação Monitória 25.1 - Mínimo: +20% | R$ 2.591,14 |
| Rito Ordinário - Mínimo: +30% | R$ 3.886,71 |
| Rito Ordinário - Mínimo: +30% | R$ 5.182,28 |
| Processo ordinário 7.1 - Mínimo: | R$ 12.955,69 |
| Habeas Corpus e Mandado de Segurança ou Recurso Ordinário Constitucional 21.1 - Mínimo: | R$ 7.773,42 |
| Recursos Ordinários (Apelação, RESE, etc) 24.1 - Mínimo: | R$ 6.477,85 |
| Recursos Extraordinários (RESP/RE) 25.1 - Mínimo: | R$ 10.364,55 |
| Sustentação oral, presencial ou virtual, em recursos ordinários, Habeas Corpus ou Mandado de Segurança 30.1 – Mínimo | R$ 3.886,71 |
Perguntas frequentes
Quais os valores de honorários para direito civil em Mato Grosso?
A tabela da OAB-MT prevê valores mínimos entre R$ 2.591,14 e R$ 12.955,69 para serviços de direito civil, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de direito civil da OAB-MT?
A tabela atual da OAB-MT lista 10 serviços na área de direito civil, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-MT. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).