Direitos do Cliente na Relação com o Advogado
Conheça seus direitos como cliente: transparência, informação, sigilo, rescisão e como reclamar de mau atendimento.
Direito à informação
O advogado deve manter o cliente informado sobre o andamento do processo, prazos relevantes e decisões importantes. O cliente tem direito a cópia de todas as petições e documentos do processo. O Código de Ética (art. 8º) obriga o advogado a "informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão".
Direito ao sigilo
Tudo que o cliente comunica ao advogado é protegido pelo sigilo profissional (art. 7º, II, Estatuto da OAB). O advogado não pode revelar informações do cliente a terceiros, mesmo após o fim da relação profissional. Exceção: quando o cliente autoriza expressamente ou em caso de ameaça à vida.
Direito à rescisão
O cliente pode revogar a procuração e encerrar a relação a qualquer momento, sem precisar justificar. Deve pagar honorários proporcionais ao trabalho realizado. Cláusula de multa excessiva por rescisão pode ser considerada abusiva. O advogado deve devolver documentos originais.
Como reclamar de mau atendimento
Se o advogado for negligente, abandone o processo ou cometa infração ética: 1) Tente resolver diretamente; 2) Represente ao Tribunal de Ética da OAB (não custa nada); 3) Ação judicial por danos se houver prejuízo. A OAB pode censurar, suspender ou até cassar o profissional.
Direito à transparência financeira
O advogado deve prestar contas de todos os valores recebidos em nome do cliente (acordos, alvarás, precatórios). Deve depositar em conta especial (não usar para despesas pessoais). O cliente pode exigir prestação de contas a qualquer momento.