Outros

86 serviços com valores mínimos · OAB-DF · Vigência 2025

R$ 1.088,16
menor
R$ 12.324
média
R$ 43.526,4
maior
Serviço Valor Mínimo
AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA OU QUE ASSUMAM ESTE CARÁTER — +20% R$ 9.068
ADVOCACIA PERANTE OS TRIBUNAIS — mandatário expressamente constituído ou substabelecido: a) elaboração e apresentação de memoriais R$ 7.254,4
ANÁLISE DE PROCESSOS EM GERAL — para o Distrito Federal R$ 1.450,88
ADVOCACIA DE PARTIDO — sem vínculo empregatício R$ 5.440,8
TUTELAS JURISDICIONAIS PROVISÓRIAS, DE URGÊNCIA (cautelar, antecipada, satisfativa) E DE EVIDÊNCIA R$ 7.254,4
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS — +10% R$ 9.068
REVISÃO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL — +10% R$ 9.068
RETIFICAÇÃO DE ÁREA — +10% R$ 10.881,6
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E DANO INFECTO — +10% R$ 9.068
DESAPROPRIAÇÃO a) direta — +20% R$ 16.322,4
MANDADO DE INJUNÇÃO R$ 9.068
JUÍZO ARBITRAL — +10% R$ 9.068
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E AVERBAÇÃO R$ 9.068
ORGANIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES — +3% R$ 9.068
ANULAÇÃO DE CASAMENTO — havendo bens a partilhar, +5% R$ 25.390,4
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS R$ 10.881,6
INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA R$ 10.881,6
ADOÇÃO R$ 14.508,8
EMANCIPAÇÃO OU SUPRIMENTO R$ 10.881,6
OUTORGA JUDICIAL DE CONSENTIMENTO R$ 7.254,4
ALIENAÇÃO DE BENS — +5% R$ 9.068
FORMAL DE PARTILHA, ALVARÁ JUDICIAL, OFÍCIO OU EXPEDIÇÃO DE MANDADO — +10% R$ 3.627,2
PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO JÚRI R$ 36.272
PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU RELAXAMENTO DE PRISÃO R$ 10.881,6
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA R$ 10.881,6
PROCESSOS INCIDENTES — exceções, restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias e incidente de insanidade R$ 14.508,8
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO R$ 18.136
PEDIDO DE EXPLICAÇÕES (interpelação judicial) R$ 5.440,8
JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL R$ 5.440,8
PEDIDO DE REABILITAÇÃO R$ 7.254,4
CARTA PRECATÓRIA R$ 3.627,2
AÇÃO CONDENATÓRIA, CONSTITUTIVA, DECLARATÓRIA OU REVISIONAL — +20% R$ 14.508,8
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU MEDIDA LIMINAR — +20% R$ 7.254,4
ATUAÇÃO PERANTE O TRE R$ 14.508,8
ATUAÇÃO PERANTE O TSE R$ 18.136
ADVOCACIA COLABORATIVA — atuação do advogado para a construção de solução consensual; havendo proveito econômico, +10% R$ 7.254,4
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — atuação perante a administração pública: +10% R$ 9.068
ASSEMBLEIAS a) participação em assembleias R$ 3.627,2
DEMANDAS JUDICIAIS QUESTIONANDO A COBRANÇA DE TRIBUTOS OU REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS — +5% R$ 10.881,6
DEFESAS EM EXECUÇÕES FISCAIS — +5% R$ 10.881,6
ncia em órgãos policiais e análogos R$ 1.088,16
ncia em unidades prisionais R$ 1.450,88
instrução ou UNA R$ 1.450,88
ncia em outros Estados R$ 2.176,32
elaboração e apresentação de memoriais R$ 7.254,4
representação R$ 9.068
E DE EVIDÊNCIA R$ 7.254,4
em caso de pedido liminar para desocupação — VM +15% R$ 10.881,6
em caso de pedido liminar — +15% R$ 10.881,6
judicial — +10% R$ 16.322,4
direta — +20% R$ 16.322,4
indireta R$ 16.322,4
judicial R$ 9.068
depósito, anulação e substituição de título ao portador R$ 10.881,6
prestação de contas (exigir ou ofertar) — +10% R$ 10.881,6
para habilitação de crédito e seu acompanhamento — +10% R$ 2.176,32
pedido de restituição — +10% R$ 14.508,8
extinção de obrigações — +1% R$ 10.881,6
ação de responsabilidade — +10% R$ 10.881,6
pelo Requerente — +10% R$ 9.068
pelo Devedor — +1% R$ 10.881,6
consensual — +5% R$ 9.068
litigioso — +5% R$ 14.508,8
consensual, sem bens e sendo o mesmo advogado R$ 9.068
consensual, sem bens e com advogados distintos R$ 10.881,6
consensual, com bens e sendo o mesmo advogado — +5% R$ 9.068
consensual, com bens e com advogados distintos — +5% R$ 14.508,8
litigioso, sem bens R$ 21.763,2
litigioso, com bens — +5% R$ 25.390,4
defesa em plenário R$ 18.136
defesa em processo R$ 9.068
júri, defesa até sentença de pronúncia R$ 32.644,8
júri, defesa em plenário R$ 25.390,4
requerido durante horário de funcionamento da Justiça R$ 10.881,6
requerido em horário de plantão judicial R$ 16.322,4
júri, atuação até sentença de pronúncia R$ 32.644,8
júri, atuação em plenário R$ 25.390,4
pelo Reclamante, +10% R$ 7.254,4
representando o Empregador, +10% R$ 7.254,4
representando o Empregado, +10% R$ 10.881,6
representando empresas até 250 empregados R$ 32.644,8
acima de 251 empregados R$ 43.526,4
representando Sindicato de empresas ou de Empregados R$ 43.526,4
em geral, +10% R$ 10.881,6
participação em assembleias R$ 3.627,2
confecção de ATA R$ 3.627,2

Perguntas frequentes

Quais os valores de honorários para outros em Distrito Federal?
A tabela da OAB-DF prevê valores mínimos entre R$ 1.088,16 e R$ 43.526,40 para serviços de outros, dependendo do tipo de procedimento e complexidade.
Quantos serviços estão na tabela de outros da OAB-DF?
A tabela atual da OAB-DF lista 86 serviços na área de outros, incluindo procedimentos judiciais, extrajudiciais e recursos.
Nota: Valores mínimos sugeridos pela OAB-DF. A tabela não vincula obrigatoriamente — honorários podem ser livremente pactuados (art. 22, EOAB).