Substabelecimento
Definição
Ato pelo qual o advogado transfere seus poderes (total ou parcialmente) a outro advogado. Pode ser com reserva de poderes (ambos continuam atuando) ou sem reserva (o substabelecente se retira do processo).
Exemplo prático
Advogado substabelece com reserva para colega atuar conjuntamente. Ou substabelece sem reserva ao se desligar do caso — o novo advogado assume sozinho.
Fundamento legal
Art. 26, Lei 8.906/94; Art. 667, CC
Perguntas frequentes
Substabelecimento precisa de autorização do cliente?
Se a procuração contiver cláusula "com poderes para substabelecer" (que é o padrão), não precisa. Se a procuração vedar expressamente o substabelecimento, o advogado precisa de autorização prévia do cliente.