Quanto Custa um Advogado para Usucapião em 2026
Valores de honorários para ação de usucapião judicial e extrajudicial. Como funciona, prazos e custos envolvidos.
Faixa de mercado
R$ 5.000 — R$ 25.000
Método comum
Valor fixo ou percentual sobre o valor do imóvel
Percentual típico
5% a 15% sobre valor do imóvel
Legislação aplicável
- Art. 1.238 a 1.244, CC — Modalidades de usucapião no Código Civil
- Art. 216-A, LRP — Usucapião extrajudicial perante o registro de imóveis
- Art. 85, CPC — Honorários de sucumbência
Perguntas frequentes
Quanto custa ação de usucapião?
Honorários entre R$ 5.000 e R$ 25.000 dependendo do valor do imóvel, modalidade (judicial ou extrajudicial) e complexidade. Via cartório (extrajudicial) tende a ser mais rápido e barato. Judicial pode levar 3-5 anos.
Usucapião extrajudicial é mais barato?
Sim. Dispensa custas judiciais e perícia. Custos: honorários do advogado + emolumentos de cartório + planta/memorial. Prazo médio: 3-12 meses. Exige concordância dos confrontantes e ausência de contestação.
Quais documentos preciso para usucapião?
Ata notarial comprovando posse, planta e memorial descritivo assinado por profissional habilitado, comprovantes de pagamento de IPTU/ITR, declarações de confrontantes, certidões negativas de ações.
Nota: Valores baseados nas tabelas oficiais de honorários mínimos das seccionais da OAB. Os honorários são livremente pactuados entre advogado e cliente (art. 22, Estatuto da OAB). Valores de mercado podem ser superiores conforme complexidade, urgência e experiência do profissional.