ATOS FRENTE A EXECUÇÃO PENAL a)Liberdade provisória, revogação, ou relaxamento de prisão com ou sem fiança 15URH b)Comutação de pena
Direito Penal · 1 estados com dados disponíveis
Mais barato
R$ 4.135,40
Alagoas
Mais caro
R$ 4.135,40
Alagoas
Média
R$ 4.135,40
1 estados
Variação
0%
diferença
| # | Estado | Valor mínimo | Percentual | vs. Média |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Alagoas (AL) | R$ 4.135,40 | — | 0% |
Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local.