a 40 empregados, • para empresas com acima 41 empregados, no 3.1.2 Parecer sobre interpretação de normas previdenciárias, planejamentoprevidenciário ou qualquer tipo de enquadramento realizado pelo MPS ou INSS.

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Nota: Valores mínimos sugeridos pelas respectivas seccionais. Variações refletem diferenças regionais de custo de vida e mercado jurídico local.