19.18 Planejamento Previdenciário • O percentual é aplicável na obrigação de pagar e as parcelas serão aplicadas na obrigação de fazer. • Art. 50 do Código de Ética. Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos ho podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente. IMPUGNAÇÃO DE CHAPAS OU CANDIDATOS ELEITORAIS PARECERES ESCRITOS EM GERAL CONSULTAS A DIRETORES E/OU OUTROS DE MATÉRIA SINDICAL ASSESSORIAS EM PROCESSOS DISCIPLINARES EM GERAL PARA APLICAR PENALIDADE A DIRETOR OU ASSOCIADO MENSALIDADES SINDICAIS NÃO CONSIGNADAS EM FOLHA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANUAL CONSULTORIA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A SINDICATOS DE TRABALHADORES CONSULTORIA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A SINDICATOS DE EMPRESAS Fase Administrativa Fase Judicial OUTROS PROCEDIMENTOS PREFÁCIO 19. MATÉRIA DE ADVOCACIA EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2024 INDICATIVO PERC. % MÍNIMO VALOR MÍNIMO 21 a) Regime Geral de Previdência Social

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