Comparar Direito da Criança e Adolescente

61 serviços disponíveis para comparação lado a lado entre estados.

Serviço Estados Média
Pedido incidental (revogação, unificação ou substituição de medida socioeducativa) 5 R$ 5.025
Curadoria especial ou Advocacia em nome de interesse manifesto de criança ou adolescente que não corresponda aos interesses de seus genitores, tutores ou guardiões 4 R$ 3.812
Defesa em procedimento de aplicação de sanção disciplinar a adolescente submetido a medida de internação 3 R$ 5.176
Defesa técnica em execução de medidas socioeducativas 3 R$ 6.384
Ação de adoção de criança e adolescente já destituído do poder familiar 2 R$ 5.530
Adoção internacional de criança e adolescente residente em outro país signatário da Convenção de Haia (brasileiro residente no Brasil) 2 R$ 13.220
Adoção internacional de criança e adolescente residentes no Brasil (brasileiro residente exterior) 2 R$ 12.190
Curadoria especial e representação direta/imediata de interesses de crianças e adolescentes quando seus interesses colidirem com os de seus pais ou responsável, ou quando carecer de representação ou assistência legal ainda que eventual 28.40 Curadoria especial de genitores ou responsáveis legais (guardiões ou tutores legais) 2 R$ 4.658
Das adoções internacionais de criança e adolescente residentes no Brasil por pretendentes estrangeiros (Convenção de Haia) 2 R$ 13.220
Memoriais em procedimento de apuração de ato infracional ou execução de medidas socioeducativas 2 R$ 3.072
Pedido à autoridade judiciária de revisão de deliberação do Conselho Tutelar (art. 137 do Estatuto da Criança e doAdolescente) 2 R$ 3.802
- Medidas Socioeducativas 2. 1 - Defesa técnica em procedimento de apuração de ato infracional 1 R$ 6.275
12.21 Venda judicial de bens de criança(s)/adolescente(s) 1 R$ 5.348
13.26 Atuação em processo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente 1 R$ 20.905
19 Criança E Adolescente 19.1. Defesa técnica em procedimento de apuração de ato infracional 1 R$ 7.459
19.11. Defesa em procedimento de aplicação de sanção disciplinar a adolescente submetido a medida de internação 1 R$ 5.314
19.7. Defesa técnica em execução de medidas socioeducativas 1 R$ 3.432
20.5.3 Cartas rogatórias ativas 20.5.4 Cartas rogatórias passivas 20.5.5 Ação relativa à Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Justiça Federal) 1 R$ 4.933
23.2 23.2 .1 Procedimentos relativos a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente 1 R$ 10.566
28.25 Defesa em procedimento de aplicação de sanção disciplinar a adolescente submetido a medida de internação 1 R$ 8.000
3% Adoção criança e adolescente Por nacional 1 R$ 4.923
6.19.2 Busca e Apreensão de crianças e adolescentes ou bens 1 R$ 8.923
Ação de danos materiais e morais decorrente de desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção 1 R$ 6.511
Ação extrajudicial 1 R$ 1.563
Ação Judicial para Informar Dados Cadastrais 1 R$ 3.256
Ação Judicial para Remoção de Conteúdo Online 1 R$ 3.907
Acompanhamento da formulação do Plano Individual de Atendimento 1 R$ 5.209
Adoção 23.1.1 Adoção internacional 1 R$ 17.394
Advocacia em Direitos da Criança e do Adolescente Valores Mínimos Percentuais Mínimos 14.1 Atuação junto ao Conselho Tutelar 14.1.1 Defesa em procedimento contencioso junto ao Conselho Tutelar, conforme Resolução nº 170/2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) 1 R$ 3.600
Apresentação de Notícia Crime, de crime cometido através de meios tecnológicos 1 R$ 5.209
Atuação em procedimento de aplicação de sanção disciplinar a adolescente submetido a medida de internação 1 R$ 8.000
Atuação em processo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente 1 R$ 13.000
Atuação junto ao Conselho Tutelar: 358.1 Defesa em procedimento contencioso junto ao Conselho Tutelar, Conforme Res. 170/12 do CONANDA 1 R$ 5.209
Audiência de oitiva informal perante o Ministério Público (audiência do art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente) 1 R$ 1.953
Audiência de reavaliação de medida socioeducativa 1 R$ 5.209
Busca e apreensão de criança e adolescente 1 R$ 7.000
Busca e apreensão de crianças e adolescentes ou bens 1 R$ 5.450
Busca e apreensão de crianças e adolescentes ou bens - Mínimo: 1 R$ 6.478
Curadoria Especial e Representação Direta/Imediata de Interesse de Crianças e Adolescente 14.8.1 Curadoria especial de genitores ou responsáveis legais (guardiões ou tutores legais) 1 R$ 2.500
Defesa do tutor ou do guardião legal em caso de perda ou modificação da tutela ou guarda 1 R$ 6.511
Defesa em procedimento contencioso junto ao Conselho Tutelar, conforme Resolução nº 170/2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) 1 R$ 5.000
Defesa Técnica em Execução de Medidas Socioeducativas 14.6.1 Acompanhamento da formulação do Plano Individual de Atendimento 1 R$ 2.500
DEFESA TÉCNICA EM EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 28.9 Acompanhamento de formulação do Plano Individual de Atendimento 1 R$ 8.000
Direitos da Criança e do Adolescente TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 51 28.10 Impugnação ao Plano Individual de atendimento 1 R$ 8.000
do Estatuto da Criança e do Adolescente) 1 R$ 2.462
Elaboração de Quesitos para Perícia de Informática 1 R$ 1.953
Elaboração de termos de uso e política de privacidade para sites e aplicativos 1 R$ 3.907
Habeas Corpus no horário de expediente 1 R$ 11.720
Habeas Corpus perante plantão 1 R$ 14.325
Impugnação ao Plano Individual de Atendimento 1 R$ 5.209
INFÂNCIA E JUVENTUDE 13.1 – intervenção em qualquer processo 1 R$ 4.088
Memorando de Entendimento 1 R$ 3.256
Pedido de revogação de internação provisória 1 R$ 5.209
Procedimento relativo a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente 1 R$ 14.300
Procedimentos referentes ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária 351 ADOÇÃO (parâmetros estabelecidos na tabela referente ao direito de família) 352 Defesa dos genitores em caso de destituição do poder familiar 1 R$ 9.767
Procedimentos relativos a ações coletivas e outros procedimentos especiais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente 356.1 Representação de entidade em ação civil pública 1 R$ 7.813
Reconhecimento voluntário da paternidade perante o oficial de registro civil das pessoas naturais (Provimento nº 83/19 do CNJ) 1 R$ 3.907
Registro de software 1 R$ 3.256
Retirada de crianças e Adolescente de local que ameace ou viole seus direitos, ou busca e apreensão de bens 1 R$ 2.000
Retirada de crianças e adolescentes de local que ameace ou viole seus direitos, ou busca e apreensão de bens 1 R$ 5.000
VENDA JUDICIAL DE BENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: 5%, garantido o mínimo 1 R$ 2.336
Nota: Valores mínimos sugeridos por cada seccional. Diferenças refletem custo de vida regional e complexidade local do mercado jurídico.